«Praias têm cada vez menos areia e a culpa é das barragens, diz especialista
Norte e Centro são as regiões cujas praias estão em maior risco de desaparecer. A este problema juntam-se as falhas no ordenamento do território, que permitem a construção desenfreada junto ao mar.
Algumas praias podem mesmo desaparecer, alerta especialista
As praias portuguesas estão a perder areia e as barragens são as grandes responsáveis pela situação, alerta o hidrobiólogo Adriano Bordalo e Sá, da Universidade do Porto. O Governo reconhece o problema e garante que tem reposto areia nos locais mais críticos, sobretudo no Norte e Centro do país.
O fenómeno não é novo mas tem piorado com o aumento do número de barragens. “O rio Douro tem na sua bacia hidrográfica em Portugal e em Espanha mais de 50 barragens. Há 60 anos estima-se que a quantidade de areia transportada era na ordem dos dois milhões de toneladas por ano e agora, 60 anos depois, o caudal sólido está reduzido a 250 mil toneladas”, exemplifica Bordalo e Sá, em declarações à Lusa.
“Falta-nos areia vinda de terra para o mar”, continua. Só no Douro, as barragens tiram mais de 1,5 milhões de toneladas de areia por ano à costa. Isto acontece porque aquelas infra-estruturas “interrompem o caudal natural da água, mas também dos sedimentos”, explica. Por isso, “ao contrário do que tentam vender, a hidroelectricidade não é verde”, critica Bordalo e Sá.
O Governo reconhece o problema, embora não atribua as suas causas às barragens. A cerca de um mês da abertura da época balnear na maior parte das praias, o ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) disse à Lusa que têm sido feitas recargas de areia nos locais mais “críticos”, antes das marés-vivas para evitar “potenciais prejuízos”.
«O problema é que a atitude “menos proactiva e muito mais reactiva” que os sucessivos Governos têm tomado “não colhe resultados e as consequências podem ser dramáticas”, alerta Bordalo e Sá, que é investigador do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
Recarregar artificialmente as praias “é apenas uma solução transitória para manter durante essa época balnear a bandeira azul” e não resolve o problema porque o mar vai voltar a levar a areia, avisa. Na opinião do especialista, as barragens deviam fazer descargas de fundos. Porém, essa operação “pressupõe a perda de volumes consideráveis de águas e as empresas que exploram as barragens não estão dispostas a isso”, lamenta.
Praias podem desaparecer
Segundo as contas deste especialista, 60% da linha de costa do Norte do país está em risco por falta de areia. O mesmo se passa em 52% da costa na zona Centro. Bordalo e Sá alerta que algumas praias podem mesmo desaparecer. No Algarve e no Alentejo o problema é menor.
O MAMAOT confirma que as praias da zona Centro registam “uma elevada taxa de erosão”, agravada pelo Inverno rigoroso que passou. É o caso das praias da Maceda e Cortegaça no concelho de Ovar.
Bordalo e Sá tem números que reflectem essa erosão: a praia do Furadouro (Ovar) perde por ano nove metros de areal; a da Cortegaça perde três metros por ano e a da Costa Nova (Aveiro) perde anualmente oito metros de areal.
Também nas praias da Barra (Ílhavo), do Pedrogão (Leiria) e da Vieira (Marinha Grande), se registou “diminuição significativa da largura do areal colocando em perigo apoios de praia”, informa o ministério.
A sul da praia da Leirosa, concelho da Figueira da Foz, registou-se “erosão do cordão dunar numa extensão da ordem das dezenas de metros”. Em Esmoriz e na praia do Furadouro, concelho de Ovar, o mar galgou o areal, destruindo a calçada dos passeios marginais e acumulando areia nas vias públicas, acrescenta a tutela, numa resposta escrita enviada à Lusa.
Falhas no ordenamento
“O desafio consiste em minimizar a erosão, o máximo possível, através de uma gestão mais eficaz em termos de ordenamento territorial da orla costeira, promovendo demolições de construções que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) contempla ou que sejam ilegais, protegendo e recuperando os sistemas dunares ainda existentes”, sublinha o Governo.
O ordenamento do território é outro “calcanhar de Aquiles” nas praias portuguesas, sublinha Bordalo e Sá, que defende a demolição das construções feitas em locais inapropriados junto à costa.
“É preciso ter a coragem de actuar de forma a proteger o bem comum, mesmo em detrimento do bem particular. Porque é tudo uma questão de tempo. Muitas das urbanizações construídas, se não forem demolidas para protecção da zona costeira, o mar vai encarregar-se de o fazer numa questão de anos”, afirma.
O tipo de construção a fazer deve ser “orientada em função dos ventos dominantes e não da vista” e deve ter-se em conta que a “continuada construção de grandes barragens se vai reflectir de uma forma mais aguda em termos da redução do caudal sólido e as nossas praias precisam desesperadamente de serem recarregadas”, salienta Bordalo e Sá.»
Fonte: Público
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sábado, 4 de janeiro de 2014
DOSSIER EROSÃO COSTEIRA
«Planos de Ordenamento da Orla Costeira: A difícil gestão do Litoral
As pressões sobre o litoral português são inúmeras e pouco se tem avançado num caminho de gestão integrada e sustentável. Com todos os Planos de Ordenamento de Orla Costeira concluídos em território continental mas em fase muito mais atrasada nas regiões autónomas, com a nova legislação recentemente aprovada, que futuros se desenham para o litoral?
“Mais de 250 mil ingressos vendidos nas praias”. Este é o título de uma notícia do passado dia 22 de Setembro, do Diário de Notícias da Madeira, que avança: “A FrenteMar vendeu, entre 21 de Junho e ontem (último dia da época balnear), 252.816 ingressos nos complexos balneares do Lido, Barreirinha e Ponta Gorda”. Segundo Luísa Tovar, da comissão instaladora da Associação Água Pública, este tipo de realidade, até aqui com aspectos de legalidade questionável, poderá estender-se ao território continental, com as portas abertas pela recente legislação da água e de titularidade dos recursos hídricos, aprovada na Assembleia da República no passado dia 29 de Setembro, e que foi alvo de significativa oposição da sociedade civil.
Mas no que se refere às praias e ao litoral as questões e polémicas que no nosso país se levantam são muitas. A zona costeira é demasiado apetecível e a sobrexploração turística e urbanística não tem sido evitada. A erosão compromete a nossa costa. O ordenamento é amplamente tido como essencial, mas os Planos de Ordenamento de Orla Costeira (POOC) têm tardado e sido alvo de controvérsia. Os investimentos necessários vão sendo adiados.
A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira é outro dos aspectos críticos sempre destacado, por inibir uma gestão integrada e sustentável. Talvez numa inicial e parcial resposta, recentemente, no passado dia 3 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia que sustente uma política de ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira portuguesa, continental e insular, nas suas vertentes terrestre e marinha.
Afinal que realidade e que gestão e ordenamento se quer para o litoral? O que está feito e o que está por fazer? Este é um assunto na ordem do dia. O QUERCUS Ambiente foi-se informar junto de especialistas, associações e entidades responsáveis procurando começar a traçar um quadro da situação.
Os problemas: turismo, construção e erosão
Um estudo elaborado pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de Março de 2001, “Projecto de Reflexão sobre o Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira” equacionou as várias dimensões dos problemas associados à gestão do litoral. Segundo o estudo, o “principal factor que obrigou a uma crescente preocupação sobre a zona costeira foi, muito provavelmente, o turismo”. O turismo é considerado “o principal responsável pela utilização do litoral, estando associado aos gravíssimos problemas de ordenamento do território (e ocupação de zonas de risco)”. A erosão, os riscos associados à elevação do nível médio do mar e a poluição são outros dos aspectos referidos, concretamente e em ligação, como exigindo especial atenção de gestores e políticos.
Analisando a gestão da zona costeira, o estudo afirma que: “A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira cria conflitos de natureza jurisdicional e impede ou dificulta a resolução das questões concretas relativas ao desenvolvimento sustentável tanto ao nível das entidades públicas como privadas. Por outro lado, estas diversas instituições têm perspectivas, prioridades e interesses muito diversos e de difícil compatibilização. A inexistência de um mecanismo de coordenação prejudica a gestão integrada e sustentável da orla costeira e tende a promover um desenvolvimento baseado na solução de conflitos de forma casuística, nomeadamente por via de mecanismos de pressão sobre as instituições e o recurso a processos dilatórios”.
Um relatório recente da Comissão Europeia vem reforçar a importância do problema da erosão. Segundo o relatório, “Living with Coastal Erosion in Europe: Sediment and Space for Sustainability”, elaborado por peritos entre 2001 e 2002, Portugal encontra-se em quarto lugar entre os 18 países membros com as maiores incidências de processos erosivos costeiros, tendo quase um terço, 28,5%, da sua orla já comprometida.
João Alveirinho Dias, especialista em erosão costeira e professor da Universidade do Algarve, considera que há uma prioridade: um correcto ordenamento do território. Um ordenamento que não abarca apenas especificamente a orla costeira: “As zonas costeiras são profundamente dependentes das bacias hidrográficas, designadamente no que se refere ao abastecimento sedimentar, e todas as intervenções efectuadas nestas acabam por se reflectir naquelas. Em Portugal, a maior parte da erosão costeira que se verifica deve-se a deficiências sedimentares, sendo as barragens provavelmente os principais responsáveis, juntamente com a extracção de areias nos estuários e nos rios e as dragagens portuárias”. Assim, como refere o estudo do CNADS, “as areias que deveriam ir alimentar o litoral, vão para a indústria de construção”.
Avaliando o ordenamento das zonas costeiras, Alveirinho Dias afirma: “Claro que, sendo o ordenamento do território, de forma geral, muito deficiente, o ordenamento das zonas costeiras é bastante mau. Começa por não se contemplarem os riscos naturais, como temporais, sobre-elevações do nível marinho – como aconteceu recentemente em New Orleans -, tsunamis, elevação secular do nível médio do mar, etc, pelo que não me admiraria se um dia destes houvesse problemas muito graves pelo menos nas zonas de maior risco, como na Praia de Faro ou na Vagueira”.
As prioridades: alterar modelos de financiamento e de gestão
Para Alveirinho Dias, existem desde logo certos aspectos prioritários na gestão e ordenamento da orla costeira. “Devem-se considerar sempre e de forma prioritária os riscos naturais, evitando a ocupação permanente das zonas de maior risco” e “urge conseguir dar a volta aos célebres direitos adquiridos, responsáveis por grande parte da ocupação de zonas de risco elevado, e fazer com que os direitos da população portuguesa na generalidade – incluindo os direitos nos nossos vindouros – sejam mais importante do que os direitos dos privados”.
Para este especialista, “só se pode gerir correctamente aquilo que se conhece, e como o litoral é definido pelo mar, é fundamental ter especialistas em processos marinhos e costeiros nos organismos de gestão; em Portugal, nos diferentes organismos (INAG, ICN, CCDR, etc.), todos em conjunto, não têm sequer um único oceanógrafo…”. A fragmentação da gestão é também referida, como “incompatível com a correcta gestão do litoral”, sendo que em Portugal, “apesar da comunidade científica defender, há mais de uma década, a criação de um organismo único que aglutine as competências sobre o litoral ou, pelo menos, que coordene os actos de gestão, o litoral continua dividido em múltiplos feudozinhos sobre os quais cada organismo regional ou local (CCDR, Câmaras, Áreas Protegidas, etc.) tenta ter domínio …”.
Outros dois aspectos que salienta são o de “acabar de uma vez por todas com a discussão sobre a aplicação ou não da Lei, como se verifica, por exemplo, com as construções clandestinas, em que se anda há décadas a discutir se a Lei deve ou não ser cumprida…” e “modificar o sistema de financiamento das autarquias, pois que enquanto estas estiverem financeiramente dependentes do betão (isto é, da construção) continuarão a defender e a viabilizar a construção intensiva mesmo em zonas de risco muito elevado”.
Ordenamento: a situação dos POOC
Para um correcto ordenamento do litoral é necessário haver bons planos e uma eficiente aplicação dos seus princípios e medidas.
Os Planos de Ordenamento de Orla Costeira foram criados em 1993, através do Decreto-Lei nº309/93, precisamente na perspectiva de ordenar a confusão dominante no litoral português. Abrangem uma faixa ao longo do litoral, a que se chamou zona terrestre de protecção, com uma largura máxima de 500 metros. E, também, uma faixa marítima de protecção, que tem como limite inferior os 30 metros. Cobrem assim domínio público marítimo. Têm como objectivos ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a classificação, valorização e qualificação das praias e a regulamentação do uso balnear, a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e a defesa e conservação da natureza.
Em território continental, segundo informações do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o último dos nove POOC foi aprovado no passado dia 24 de Junho. Na Região Autónoma da Madeira, ainda se encontram todos por aprovar. De acordo com a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes “todos os POOC estão actualmente em fase final de reformulação técnica dos projectos de planos anteriormente elaborados, pelo que a sua entrada em vigor deverá ocorrer, após as respectivas discussões públicas”.
Na Região Autónoma dos Açores, segundo a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, “encontram-se já aprovados na Região Autónoma dos Açores o Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha de S. Jorge, o POOC da Costa Norte da Ilha de S. Miguel e o POOC da Ilha Terceira. Está em elaboração o POOC da Costa Sul da Ilha de São Miguel. A elaboração dos POOCs de Santa Maria e Pico vão ser lançados a concurso”. Refira-se, que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional não tem que ser informado da aprovação dos POOC das Regiões Autónomas…
POOC: a questão dos lobbies
Na Madeira a legislação, elaboração e discussão dos POOC tem sido controversa. O Ministro da República escreveu um requerimento ao Tribunal Constitucional referente à legislação regional que adaptava a legislação nacional sobre POOC contrariando-a abertamente ao definir que “até à aprovação dos planos de ordenamento de orla costeira, podem ser atribuídos usos privativos que impliquem novas construções e instalações fixas e indesmontáveis na área por eles abrangida”. O Governo Regional recuou e criou nova legislação, que apenas revoga a anterior. Na discussão pública dos dois POOC da Costa Sul a associação Cosmos considerou ter sido sonegada a possibilidade de consulta directa e atempada dos planos, e levou o caso a tribunal. O Supremo Tribunal Administrativo estabeleceu que o processo de elaboração dos POOC retrocederia a fase anterior à discussão pública. Entretanto, as associações ambientalistas têm posto acções contra empreendimentos turísticos, nomeadamente pelo uso privativo do domínio público hídrico em zona abrangida por POOC ainda não aprovados.
Numa avaliação geral, no seu estudo o CNADS considera que porque “os POOC têm de ter a concordância dos poderes autárquicos, das associações de pescadores, dos lobbies do turismo, da indústria, dos parques naturais, e de um sem número de associações e instituições geralmente com interesses antagónicos, o resultado é o “possível”. Prosseguindo a avaliação, é um facto que tendo “sido elaborados numa perspectiva de ocupação/utilização, e não tendo sido efectuados, em muitos dos POOC, estudos dos riscos, e ainda sendo o resultado de compromissos difíceis entre os poderes locais, os diferentes sectores do poder central, e os diferentes lobbies, o resultado final é, por vezes, problemático. E, porque estão aprovados (e mesmo quando ainda não o estão), avança-se com o que aí se propõe sem acautelar estudos complementares”.
Para Alveirinho Dias, “A qualidade é muito heterogénea mas, na generalidade, basta ver quais são as principais preocupações para concluir que, em geral, são uma grande mistificação. Por via de regra são planos de ordenamento de apoios de praia e de parques de estacionamento … Não há um único que contemple adequadamente os riscos naturais … Não há um único que não tenha sido adaptado aos interesses municipais e/ou dos grupos económicos, modificando o que (bem ou mal, mas certamente com algum fundamento) tinha sido proposto pelas equipas que o elaboraram”.
O presidente da Quercus, Hélder Sínola, avalia: “Independentemente dos defeitos e das virtudes dos planos aprovados, a verdade é que pouco tem sido feito para a sua implementação. Para além dos erros cometidos no passado sobre o nosso litoral que tardam em ser corrigidos, continuam a ser infligidas novas violações à integridade do equilíbrio que se pretende para esta faixa muito sensível do nosso território”.
Futuros: turismo entre as utilizações principais do domínio público hídrico?
A gestão do litoral está também dependente da legislação que surge. A recente aprovação da Lei-quadro da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos esboçam novos cenários para o futuro do litoral.
A nova legislação foi alvo de significativa oposição da sociedade civil, quer pela escassa e pouco aberta discussão pública, quer pela controvérsia de constituir ou não a transposição da directiva europeia e pelas questões levantadas da salvaguarda do domínio público hídrico, estando em causa o tipo de uso e usufruto de rios, albufeiras e praias. A contestação levou à apresentação de um abaixo assinado que reuniu perto de 15 mil assinaturas e a uma declaração conjunta de nove organizações, incluindo a Associação Água Pública, a Quercus, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
Na perspectiva da gestão e ordenamento do litoral, as posições e questões apresentadas são várias.
A presidente da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), Teresa Leitão, deu nota positiva à criação das cinco Administrações de Região Hidrográfica (ARH), considerando que “as ARH vão acabar com a dispersão de competências. A lei consolida um quadro legislativo cuja aplicação estava entregue a várias entidades, competindo agora o planeamento, licenciamento e fiscalização, a nível regional, a uma única entidade”. A LPN considera “inaceitável que se inclua a edificação de empreendimentos turísticos no conjunto de utilizações principais do domínio público hídrico” e também “inaceitável a atribuição de privilégios de utilização e licenciamento às Autoridades Marítimas e Portuárias, no âmbito do domínio público hídrico. Dada a multiplicidade dos interesses de utilização nas áreas de jurisdição destas entidades, a gestão e licenciamento deverá ficar a cargo das entidades competentes no restante território, por forma a garantir uma gestão integrada da água”.
Para Luísa Tovar, na nova legislação, “a intenção de venda do actual domínio público hídrico é incontestável” e “A privatização do domínio público hídrico materializa-se principalmente de três formas”. Por um lado “revoga legislação que enumera as coisas incluídas no domínio público, e subtrai várias na nova listagem. Transfere assim subrepticiamente coisas do domínio público para a propriedade patrimonial do Estado, ou seja, transforma-as em mercadorias que pode vender ou penhorar”. Por outro, “institui que o Governo, por simples despacho ministerial, pode transferir o que entender do domínio público hídrico para a propriedade patrimonial do Estado”. E, ainda, “permite a concessão a privados, por períodos de 75 anos, de toda a exploração comercial, com exclusividade de utilização e privação de acesso ou sublocação a terceiros do domínio público hídrico – isto é, de exercício pleno de direitos de proprietário”.
No que se refere ao caso específico das praias e suas futuras utilizações, Luísa Tovar adianta que com a legislação aprovada, as praias marinhas, actualmente domínio público hídrico, passam a poder ser “propriedade patrimonial do Estado. Para já, o proprietário é o mesmo. A grande diferença é que o Governo não pode vender coisas do domínio, e se forem propriedade patrimonial já pode vendê-las, são uma mercadoria como outra qualquer.
Além disso, não pode ser vedado o acesso ao domínio público hídrico, excepto em casos muito especiais”. E acrescenta: “além de tirar as praias do domínio público passa a dar concessões para vedar o acesso aos rios e ao mar – especialmente a empreendimentos turísticos”.
Heldér Spínola refere que “No Funchal, na prática, essa situação já ocorre e fez com que em todo o litoral desse concelho apenas uma praia tenha acesso livre aos veraneantes, todas as outras implicam o pagamento à entrada e outras são mesmo exclusivas para os turistas hospedados nos hotéis adjacentes. Caso se venhm a generalizar concessões do litoral para usos privados corremos o risco da pressão sobre esta faixa vir a acentuar-se ainda mais, principalmente com projectos turistico-imobiliários”.
Do quadro traçado pode-se afirmar que o recentemente criado grupo de trabalho que tem por missão desenvolver as bases de uma estratégia que sustente uma política de ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira portuguesa, continental e insular, nas suas vertentes terrestre e marinha – que será coordenado por Fernando Veloso Gomes – tem uma enorme tarefa entre mãos… Até ao final deste ano, terá de apresentar um relatório final, com as linhas gerais da estratégia.
Sofia Vilarigues
QUERCUS Ambiente n.º 16 (Outubro 2005)»
Fonte: Quercus - ANCN
As pressões sobre o litoral português são inúmeras e pouco se tem avançado num caminho de gestão integrada e sustentável. Com todos os Planos de Ordenamento de Orla Costeira concluídos em território continental mas em fase muito mais atrasada nas regiões autónomas, com a nova legislação recentemente aprovada, que futuros se desenham para o litoral?
“Mais de 250 mil ingressos vendidos nas praias”. Este é o título de uma notícia do passado dia 22 de Setembro, do Diário de Notícias da Madeira, que avança: “A FrenteMar vendeu, entre 21 de Junho e ontem (último dia da época balnear), 252.816 ingressos nos complexos balneares do Lido, Barreirinha e Ponta Gorda”. Segundo Luísa Tovar, da comissão instaladora da Associação Água Pública, este tipo de realidade, até aqui com aspectos de legalidade questionável, poderá estender-se ao território continental, com as portas abertas pela recente legislação da água e de titularidade dos recursos hídricos, aprovada na Assembleia da República no passado dia 29 de Setembro, e que foi alvo de significativa oposição da sociedade civil.
Mas no que se refere às praias e ao litoral as questões e polémicas que no nosso país se levantam são muitas. A zona costeira é demasiado apetecível e a sobrexploração turística e urbanística não tem sido evitada. A erosão compromete a nossa costa. O ordenamento é amplamente tido como essencial, mas os Planos de Ordenamento de Orla Costeira (POOC) têm tardado e sido alvo de controvérsia. Os investimentos necessários vão sendo adiados.
A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira é outro dos aspectos críticos sempre destacado, por inibir uma gestão integrada e sustentável. Talvez numa inicial e parcial resposta, recentemente, no passado dia 3 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia que sustente uma política de ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira portuguesa, continental e insular, nas suas vertentes terrestre e marinha.
Afinal que realidade e que gestão e ordenamento se quer para o litoral? O que está feito e o que está por fazer? Este é um assunto na ordem do dia. O QUERCUS Ambiente foi-se informar junto de especialistas, associações e entidades responsáveis procurando começar a traçar um quadro da situação.
Os problemas: turismo, construção e erosão
Um estudo elaborado pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de Março de 2001, “Projecto de Reflexão sobre o Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira” equacionou as várias dimensões dos problemas associados à gestão do litoral. Segundo o estudo, o “principal factor que obrigou a uma crescente preocupação sobre a zona costeira foi, muito provavelmente, o turismo”. O turismo é considerado “o principal responsável pela utilização do litoral, estando associado aos gravíssimos problemas de ordenamento do território (e ocupação de zonas de risco)”. A erosão, os riscos associados à elevação do nível médio do mar e a poluição são outros dos aspectos referidos, concretamente e em ligação, como exigindo especial atenção de gestores e políticos.
Analisando a gestão da zona costeira, o estudo afirma que: “A grande fragmentação de responsabilidades entre as instituições que intervêm na gestão da orla costeira cria conflitos de natureza jurisdicional e impede ou dificulta a resolução das questões concretas relativas ao desenvolvimento sustentável tanto ao nível das entidades públicas como privadas. Por outro lado, estas diversas instituições têm perspectivas, prioridades e interesses muito diversos e de difícil compatibilização. A inexistência de um mecanismo de coordenação prejudica a gestão integrada e sustentável da orla costeira e tende a promover um desenvolvimento baseado na solução de conflitos de forma casuística, nomeadamente por via de mecanismos de pressão sobre as instituições e o recurso a processos dilatórios”.
Um relatório recente da Comissão Europeia vem reforçar a importância do problema da erosão. Segundo o relatório, “Living with Coastal Erosion in Europe: Sediment and Space for Sustainability”, elaborado por peritos entre 2001 e 2002, Portugal encontra-se em quarto lugar entre os 18 países membros com as maiores incidências de processos erosivos costeiros, tendo quase um terço, 28,5%, da sua orla já comprometida.
João Alveirinho Dias, especialista em erosão costeira e professor da Universidade do Algarve, considera que há uma prioridade: um correcto ordenamento do território. Um ordenamento que não abarca apenas especificamente a orla costeira: “As zonas costeiras são profundamente dependentes das bacias hidrográficas, designadamente no que se refere ao abastecimento sedimentar, e todas as intervenções efectuadas nestas acabam por se reflectir naquelas. Em Portugal, a maior parte da erosão costeira que se verifica deve-se a deficiências sedimentares, sendo as barragens provavelmente os principais responsáveis, juntamente com a extracção de areias nos estuários e nos rios e as dragagens portuárias”. Assim, como refere o estudo do CNADS, “as areias que deveriam ir alimentar o litoral, vão para a indústria de construção”.
Avaliando o ordenamento das zonas costeiras, Alveirinho Dias afirma: “Claro que, sendo o ordenamento do território, de forma geral, muito deficiente, o ordenamento das zonas costeiras é bastante mau. Começa por não se contemplarem os riscos naturais, como temporais, sobre-elevações do nível marinho – como aconteceu recentemente em New Orleans -, tsunamis, elevação secular do nível médio do mar, etc, pelo que não me admiraria se um dia destes houvesse problemas muito graves pelo menos nas zonas de maior risco, como na Praia de Faro ou na Vagueira”.
As prioridades: alterar modelos de financiamento e de gestão
Para Alveirinho Dias, existem desde logo certos aspectos prioritários na gestão e ordenamento da orla costeira. “Devem-se considerar sempre e de forma prioritária os riscos naturais, evitando a ocupação permanente das zonas de maior risco” e “urge conseguir dar a volta aos célebres direitos adquiridos, responsáveis por grande parte da ocupação de zonas de risco elevado, e fazer com que os direitos da população portuguesa na generalidade – incluindo os direitos nos nossos vindouros – sejam mais importante do que os direitos dos privados”.
Para este especialista, “só se pode gerir correctamente aquilo que se conhece, e como o litoral é definido pelo mar, é fundamental ter especialistas em processos marinhos e costeiros nos organismos de gestão; em Portugal, nos diferentes organismos (INAG, ICN, CCDR, etc.), todos em conjunto, não têm sequer um único oceanógrafo…”. A fragmentação da gestão é também referida, como “incompatível com a correcta gestão do litoral”, sendo que em Portugal, “apesar da comunidade científica defender, há mais de uma década, a criação de um organismo único que aglutine as competências sobre o litoral ou, pelo menos, que coordene os actos de gestão, o litoral continua dividido em múltiplos feudozinhos sobre os quais cada organismo regional ou local (CCDR, Câmaras, Áreas Protegidas, etc.) tenta ter domínio …”.
Outros dois aspectos que salienta são o de “acabar de uma vez por todas com a discussão sobre a aplicação ou não da Lei, como se verifica, por exemplo, com as construções clandestinas, em que se anda há décadas a discutir se a Lei deve ou não ser cumprida…” e “modificar o sistema de financiamento das autarquias, pois que enquanto estas estiverem financeiramente dependentes do betão (isto é, da construção) continuarão a defender e a viabilizar a construção intensiva mesmo em zonas de risco muito elevado”.
Ordenamento: a situação dos POOC
Para um correcto ordenamento do litoral é necessário haver bons planos e uma eficiente aplicação dos seus princípios e medidas.
Os Planos de Ordenamento de Orla Costeira foram criados em 1993, através do Decreto-Lei nº309/93, precisamente na perspectiva de ordenar a confusão dominante no litoral português. Abrangem uma faixa ao longo do litoral, a que se chamou zona terrestre de protecção, com uma largura máxima de 500 metros. E, também, uma faixa marítima de protecção, que tem como limite inferior os 30 metros. Cobrem assim domínio público marítimo. Têm como objectivos ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a classificação, valorização e qualificação das praias e a regulamentação do uso balnear, a orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e a defesa e conservação da natureza.
Em território continental, segundo informações do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o último dos nove POOC foi aprovado no passado dia 24 de Junho. Na Região Autónoma da Madeira, ainda se encontram todos por aprovar. De acordo com a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes “todos os POOC estão actualmente em fase final de reformulação técnica dos projectos de planos anteriormente elaborados, pelo que a sua entrada em vigor deverá ocorrer, após as respectivas discussões públicas”.
Na Região Autónoma dos Açores, segundo a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, “encontram-se já aprovados na Região Autónoma dos Açores o Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha de S. Jorge, o POOC da Costa Norte da Ilha de S. Miguel e o POOC da Ilha Terceira. Está em elaboração o POOC da Costa Sul da Ilha de São Miguel. A elaboração dos POOCs de Santa Maria e Pico vão ser lançados a concurso”. Refira-se, que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional não tem que ser informado da aprovação dos POOC das Regiões Autónomas…
POOC: a questão dos lobbies
Na Madeira a legislação, elaboração e discussão dos POOC tem sido controversa. O Ministro da República escreveu um requerimento ao Tribunal Constitucional referente à legislação regional que adaptava a legislação nacional sobre POOC contrariando-a abertamente ao definir que “até à aprovação dos planos de ordenamento de orla costeira, podem ser atribuídos usos privativos que impliquem novas construções e instalações fixas e indesmontáveis na área por eles abrangida”. O Governo Regional recuou e criou nova legislação, que apenas revoga a anterior. Na discussão pública dos dois POOC da Costa Sul a associação Cosmos considerou ter sido sonegada a possibilidade de consulta directa e atempada dos planos, e levou o caso a tribunal. O Supremo Tribunal Administrativo estabeleceu que o processo de elaboração dos POOC retrocederia a fase anterior à discussão pública. Entretanto, as associações ambientalistas têm posto acções contra empreendimentos turísticos, nomeadamente pelo uso privativo do domínio público hídrico em zona abrangida por POOC ainda não aprovados.
Numa avaliação geral, no seu estudo o CNADS considera que porque “os POOC têm de ter a concordância dos poderes autárquicos, das associações de pescadores, dos lobbies do turismo, da indústria, dos parques naturais, e de um sem número de associações e instituições geralmente com interesses antagónicos, o resultado é o “possível”. Prosseguindo a avaliação, é um facto que tendo “sido elaborados numa perspectiva de ocupação/utilização, e não tendo sido efectuados, em muitos dos POOC, estudos dos riscos, e ainda sendo o resultado de compromissos difíceis entre os poderes locais, os diferentes sectores do poder central, e os diferentes lobbies, o resultado final é, por vezes, problemático. E, porque estão aprovados (e mesmo quando ainda não o estão), avança-se com o que aí se propõe sem acautelar estudos complementares”.
Para Alveirinho Dias, “A qualidade é muito heterogénea mas, na generalidade, basta ver quais são as principais preocupações para concluir que, em geral, são uma grande mistificação. Por via de regra são planos de ordenamento de apoios de praia e de parques de estacionamento … Não há um único que contemple adequadamente os riscos naturais … Não há um único que não tenha sido adaptado aos interesses municipais e/ou dos grupos económicos, modificando o que (bem ou mal, mas certamente com algum fundamento) tinha sido proposto pelas equipas que o elaboraram”.
O presidente da Quercus, Hélder Sínola, avalia: “Independentemente dos defeitos e das virtudes dos planos aprovados, a verdade é que pouco tem sido feito para a sua implementação. Para além dos erros cometidos no passado sobre o nosso litoral que tardam em ser corrigidos, continuam a ser infligidas novas violações à integridade do equilíbrio que se pretende para esta faixa muito sensível do nosso território”.
Futuros: turismo entre as utilizações principais do domínio público hídrico?
A gestão do litoral está também dependente da legislação que surge. A recente aprovação da Lei-quadro da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos esboçam novos cenários para o futuro do litoral.
A nova legislação foi alvo de significativa oposição da sociedade civil, quer pela escassa e pouco aberta discussão pública, quer pela controvérsia de constituir ou não a transposição da directiva europeia e pelas questões levantadas da salvaguarda do domínio público hídrico, estando em causa o tipo de uso e usufruto de rios, albufeiras e praias. A contestação levou à apresentação de um abaixo assinado que reuniu perto de 15 mil assinaturas e a uma declaração conjunta de nove organizações, incluindo a Associação Água Pública, a Quercus, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).
Na perspectiva da gestão e ordenamento do litoral, as posições e questões apresentadas são várias.
A presidente da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), Teresa Leitão, deu nota positiva à criação das cinco Administrações de Região Hidrográfica (ARH), considerando que “as ARH vão acabar com a dispersão de competências. A lei consolida um quadro legislativo cuja aplicação estava entregue a várias entidades, competindo agora o planeamento, licenciamento e fiscalização, a nível regional, a uma única entidade”. A LPN considera “inaceitável que se inclua a edificação de empreendimentos turísticos no conjunto de utilizações principais do domínio público hídrico” e também “inaceitável a atribuição de privilégios de utilização e licenciamento às Autoridades Marítimas e Portuárias, no âmbito do domínio público hídrico. Dada a multiplicidade dos interesses de utilização nas áreas de jurisdição destas entidades, a gestão e licenciamento deverá ficar a cargo das entidades competentes no restante território, por forma a garantir uma gestão integrada da água”.
Para Luísa Tovar, na nova legislação, “a intenção de venda do actual domínio público hídrico é incontestável” e “A privatização do domínio público hídrico materializa-se principalmente de três formas”. Por um lado “revoga legislação que enumera as coisas incluídas no domínio público, e subtrai várias na nova listagem. Transfere assim subrepticiamente coisas do domínio público para a propriedade patrimonial do Estado, ou seja, transforma-as em mercadorias que pode vender ou penhorar”. Por outro, “institui que o Governo, por simples despacho ministerial, pode transferir o que entender do domínio público hídrico para a propriedade patrimonial do Estado”. E, ainda, “permite a concessão a privados, por períodos de 75 anos, de toda a exploração comercial, com exclusividade de utilização e privação de acesso ou sublocação a terceiros do domínio público hídrico – isto é, de exercício pleno de direitos de proprietário”.
No que se refere ao caso específico das praias e suas futuras utilizações, Luísa Tovar adianta que com a legislação aprovada, as praias marinhas, actualmente domínio público hídrico, passam a poder ser “propriedade patrimonial do Estado. Para já, o proprietário é o mesmo. A grande diferença é que o Governo não pode vender coisas do domínio, e se forem propriedade patrimonial já pode vendê-las, são uma mercadoria como outra qualquer.
Além disso, não pode ser vedado o acesso ao domínio público hídrico, excepto em casos muito especiais”. E acrescenta: “além de tirar as praias do domínio público passa a dar concessões para vedar o acesso aos rios e ao mar – especialmente a empreendimentos turísticos”.
Heldér Spínola refere que “No Funchal, na prática, essa situação já ocorre e fez com que em todo o litoral desse concelho apenas uma praia tenha acesso livre aos veraneantes, todas as outras implicam o pagamento à entrada e outras são mesmo exclusivas para os turistas hospedados nos hotéis adjacentes. Caso se venhm a generalizar concessões do litoral para usos privados corremos o risco da pressão sobre esta faixa vir a acentuar-se ainda mais, principalmente com projectos turistico-imobiliários”.
Do quadro traçado pode-se afirmar que o recentemente criado grupo de trabalho que tem por missão desenvolver as bases de uma estratégia que sustente uma política de ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira portuguesa, continental e insular, nas suas vertentes terrestre e marinha – que será coordenado por Fernando Veloso Gomes – tem uma enorme tarefa entre mãos… Até ao final deste ano, terá de apresentar um relatório final, com as linhas gerais da estratégia.
Sofia Vilarigues
QUERCUS Ambiente n.º 16 (Outubro 2005)»
Fonte: Quercus - ANCN
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
CORREDOR ECOLÓGICO
«Galerias ribeirinhas mediterrânicas – oásis lineares
A vegetação ribeirinha de rios mediterrânicos estrutura-se em faixas de largura reduzida, com uma identidade muito distinta das áreas envolventes. Conheça estes `oásis lineares´, com grande importância na funcionalidade dos ecossistemas fluviais.
As galerias ribeirinhas – identidade, estrutura e composiçãoUm dos elementos que mais se destacam na paisagem mediterrânica é a rede de sistemas fluviais, distinguida por um gradiente cromático abrupto entre o verde das galerias ribeirinhas e os matos e montados das áreas envolventes. Este contraste é sobretudo evidente nas estações do ano menos pluviosas e em zonas de agricultura de sequeiro ou de matos mediterrânicos.
Estes corredores de vegetação constituem um sistema de interface entre o meio aquático e o meio terrestre (ecótono), com uma identidade florística e estrutural caracterizada pela ocorrência de espécies adaptadas a regimes torrenciais e intermitentes de caudais. Estas características são particularmente evidentes em sistemas fluviais do Centro e Sul da Península Ibérica, onde os corredores ripários são considerados habitats de excepção – “oásis lineares” - numa feliz expressão de González-Bernáldez et al. (1989).
De facto, nas regiões de clima mediterrânico, a vegetação ribeirinha, incluindo a sua componente lenhosa é constrangida por factores hidrológicos, geológicos, climáticos e de uso do solo, estruturando-se em faixas de largura reduzida, frequentemente com menos de 10 metros. Nestas regiões, as expressões galeria ribeirinha ou galeria ripícola assumem a sua verdadeira acepção, uma vez que está implícita a maior importância da dimensão longitudinal face à lateral. Em oposição, as florestas ribeirinhas de regiões com climas tropicais e sub-tropicais possuem uma elevada densidade e extensão lateral, chegando a atingir várias centenas de metros. O termo floresta-galeria deve ser reservado para nomear estas formações. Por sua vez, os bosques ribeirinhos de climas temperados húmidos apresentam um desenvolvimento lateral intermédio, havendo referência a formações lenhosas em zonas aluvionares com cerca de 150 metros de desenvolvimento lateral.
As formações lenhosas típicas dos cursos de água temporários, de regime torrencial e sujeitos a acentuada secura estival (variante mais “rica” do clima mediterrânico) são dominadas por espécies de folha persistente, como o loendro (Nerium oleander), ou com adaptações à secura, como o tamujo (Flueggea tinctoria) e a tamargueira (Tamarix africana). Nestas regiões, de características semi-áridas, a componente herbácea tem uma expressão muito reduzida em termos de cobertura/abundância, mas continua a existir uma riqueza florística relativamente elevada, da ordem das 20-30 espécies recenseadas na área inundável de Inverno, a maior parte sob o copado arbustivo.
Em linhas de água de carácter permanente ou torrencial com menor estiagem, estas espécies são substituídas por bosques caducifólios, como os amiais (amieiros, Alnus glutinosa), salgueirais arbóreo-arbustivos, freixiais (freixos, Fraxinus angustifolia), e mais raramente olmedos (ulmeiros, Ulmus minor), muito dependentes da cambiante edáfica e geomorfológica.
Embora existam formações monoespecíficas, ou seja, amplamente dominadas por uma dada espécie lenhosa, nestes bosques ribeirinhos é frequente encontrar uma zonação transversal na composição da flora lenhosa, dependente do gradiente de humidade, com espécies adaptadas às condições geomorfológicas e edafo-climáticas, e reflectindo em maior ou menor grau a alteração do sistema. Num sistema menos modificado, é frequente ocorrer uma primeira banda de amieiros e/ou salgueiros, seguida de freixos e choupos-negros (Populus nigra). São também frequentes no sub-bosque o pilriteiro (Crataegus monogyna), o sabugueiro (Sambucus nigra), sanguinho-de-água (Frangula alnus), o loureiro (Laurus nobilis). Em contraste, no nosso país, em rios de pequena dimensão e nas zonas montanhosas do Noroeste e Norte-Centro do país (e.g. Serras da Estrela, Peneda, Gerês), surgem sobretudo formações arbustivas dominadas por urze branca (Erica arbórea) e acompanhadas por sanguinho-de-água.
Em sistemas mais perturbados, há uma perda de conectividade longitudinal por fragmentação dos corredores ripários, e uma maior pobreza florística, com intrusão de espécies exóticas, como espécies do género Acácia, a cana (Arundo donax), o ailanto (Ailanthus altíssima), que chegam a formar cordões monoespecíficos. Em locais com grande perturbação física, as silvas, sobretudo a espécie Rubus ulmifolius, apresentam grande cobertura, quer na orla das formações ribeirinhas, quer penetrando no seu interior, ou mesmo substituindo as formações arbustivas em rios de pequena dimensão.
A componente herbácea sob coberto é muito variada, albergando espécies com vários graus de associação ao meio aquático, desde espécies emergentes (ou helófitas) tolerantes à oscilação do nível de água, como os juncos, junças e tabúas, até às espécies higrófitas, espécies que têm como habitat preferencial locais com grande humidade, mas estabelecidas geralmente em substratos não alagados, como por exemplo as espécies do géneros Mentha, Myosotis, Polygonum, Lythrum, e várias espécies de musgos, hepáticas e pteridófitos. Uma característica deste tipo de sistemas é a penetração de espécies terrestres, sendo frequente encontrar um elenco florístico terrestre superior ao das espécies associadas ao meio aquático.
Conservação, gestão e requalificaçãoAs galerias mediterrânicas têm uma importância desproporcionada em relação à pequena área que ocupam, sendo essencial a sua conservação, gestão ou requalificação/restauro. A protecção e conservação são processos preferíveis à requalificação dos sistemas fluviais, mas nem sempre é possível reformular acções de protecção e gestão sustentável em sistemas com grandes desvios ecológicos dos sistemas naturais. O restauro destes ecossistemas é um processo complexo e dinâmico, que envolve a integração e conhecimento de um vasto conjunto de processos hidrológicos, geomorfológicos, edáficos, microclimáticos e biológicos.
O conhecimento dos padrões de composição e estrutura das galerias ribeirinhas assume um papel primário no restauro das formações lenhosas ribeirinhas, a par da avaliação e monitorização da qualidade ecológica dos sistemas fluviais. Não é raro observar a plantação de espécies exóticas ao longo de cursos de água, no sentido de “recuperar” a vegetação, ou a introdução de espécies sem atender às suas preferências habitacionais, edafo-climáticas e aos padrões biogeográficos. Por outro lado, a requalificação não pode ter o objectivo insensato de retorno à situação pristina, impraticável e insustentável do ponto de vista científico, económico e ecológico. O ecossistema ripário restaurado de forma adequada deve possuir capacidade de auto-sustentabilidade estrutural e funcional, e demonstrar resiliência à variabilidade natural, além de garantir a ligação entre os ecossistemas aquático e terrestre e a manutenção das funções, serviços e atributos que desempenharia em condições ditas naturais (i.e. minimamente perturbadas).
A Directiva Quadro da Água da União Europeia (DQA; 2000/60/EC) constitui de momento, o principal instrumento da política comunitária relativa à água, estando já transposta para a legislação nacional (Lei da Água, Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro, complementada pelo Dec. Lei nº 77/2006 de 30 de Março). A gestão e recuperação de sistemas fluviais estão aqui contempladas, estando prevista a recuperação e monitorização de sistemas fluviais degradados, de modo a atingir uma boa qualidade ecológica até 2015. Urge, assim, uma tomada de consciência por parte de gestores, técnicos, consultores, e decisores na aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos sobre os processos fluviais e a flora ribeirinha na recuperação de ecossistemas degradados. Por outro lado, é necessário reconhecer que cada acção de restauro tem um carácter único e integrador dos ecossistemas envolventes, necessitando de uma gestão abrangente e dinâmica, devidamente regulada pela monitorização da qualidade ecológica.
A vegetação ribeirinha de rios mediterrânicos estrutura-se em faixas de largura reduzida, com uma identidade muito distinta das áreas envolventes. Conheça estes `oásis lineares´, com grande importância na funcionalidade dos ecossistemas fluviais.
As galerias ribeirinhas – identidade, estrutura e composiçãoUm dos elementos que mais se destacam na paisagem mediterrânica é a rede de sistemas fluviais, distinguida por um gradiente cromático abrupto entre o verde das galerias ribeirinhas e os matos e montados das áreas envolventes. Este contraste é sobretudo evidente nas estações do ano menos pluviosas e em zonas de agricultura de sequeiro ou de matos mediterrânicos.
Estes corredores de vegetação constituem um sistema de interface entre o meio aquático e o meio terrestre (ecótono), com uma identidade florística e estrutural caracterizada pela ocorrência de espécies adaptadas a regimes torrenciais e intermitentes de caudais. Estas características são particularmente evidentes em sistemas fluviais do Centro e Sul da Península Ibérica, onde os corredores ripários são considerados habitats de excepção – “oásis lineares” - numa feliz expressão de González-Bernáldez et al. (1989).
De facto, nas regiões de clima mediterrânico, a vegetação ribeirinha, incluindo a sua componente lenhosa é constrangida por factores hidrológicos, geológicos, climáticos e de uso do solo, estruturando-se em faixas de largura reduzida, frequentemente com menos de 10 metros. Nestas regiões, as expressões galeria ribeirinha ou galeria ripícola assumem a sua verdadeira acepção, uma vez que está implícita a maior importância da dimensão longitudinal face à lateral. Em oposição, as florestas ribeirinhas de regiões com climas tropicais e sub-tropicais possuem uma elevada densidade e extensão lateral, chegando a atingir várias centenas de metros. O termo floresta-galeria deve ser reservado para nomear estas formações. Por sua vez, os bosques ribeirinhos de climas temperados húmidos apresentam um desenvolvimento lateral intermédio, havendo referência a formações lenhosas em zonas aluvionares com cerca de 150 metros de desenvolvimento lateral.
As formações lenhosas típicas dos cursos de água temporários, de regime torrencial e sujeitos a acentuada secura estival (variante mais “rica” do clima mediterrânico) são dominadas por espécies de folha persistente, como o loendro (Nerium oleander), ou com adaptações à secura, como o tamujo (Flueggea tinctoria) e a tamargueira (Tamarix africana). Nestas regiões, de características semi-áridas, a componente herbácea tem uma expressão muito reduzida em termos de cobertura/abundância, mas continua a existir uma riqueza florística relativamente elevada, da ordem das 20-30 espécies recenseadas na área inundável de Inverno, a maior parte sob o copado arbustivo.
Em linhas de água de carácter permanente ou torrencial com menor estiagem, estas espécies são substituídas por bosques caducifólios, como os amiais (amieiros, Alnus glutinosa), salgueirais arbóreo-arbustivos, freixiais (freixos, Fraxinus angustifolia), e mais raramente olmedos (ulmeiros, Ulmus minor), muito dependentes da cambiante edáfica e geomorfológica.
Embora existam formações monoespecíficas, ou seja, amplamente dominadas por uma dada espécie lenhosa, nestes bosques ribeirinhos é frequente encontrar uma zonação transversal na composição da flora lenhosa, dependente do gradiente de humidade, com espécies adaptadas às condições geomorfológicas e edafo-climáticas, e reflectindo em maior ou menor grau a alteração do sistema. Num sistema menos modificado, é frequente ocorrer uma primeira banda de amieiros e/ou salgueiros, seguida de freixos e choupos-negros (Populus nigra). São também frequentes no sub-bosque o pilriteiro (Crataegus monogyna), o sabugueiro (Sambucus nigra), sanguinho-de-água (Frangula alnus), o loureiro (Laurus nobilis). Em contraste, no nosso país, em rios de pequena dimensão e nas zonas montanhosas do Noroeste e Norte-Centro do país (e.g. Serras da Estrela, Peneda, Gerês), surgem sobretudo formações arbustivas dominadas por urze branca (Erica arbórea) e acompanhadas por sanguinho-de-água.
Em sistemas mais perturbados, há uma perda de conectividade longitudinal por fragmentação dos corredores ripários, e uma maior pobreza florística, com intrusão de espécies exóticas, como espécies do género Acácia, a cana (Arundo donax), o ailanto (Ailanthus altíssima), que chegam a formar cordões monoespecíficos. Em locais com grande perturbação física, as silvas, sobretudo a espécie Rubus ulmifolius, apresentam grande cobertura, quer na orla das formações ribeirinhas, quer penetrando no seu interior, ou mesmo substituindo as formações arbustivas em rios de pequena dimensão.
A componente herbácea sob coberto é muito variada, albergando espécies com vários graus de associação ao meio aquático, desde espécies emergentes (ou helófitas) tolerantes à oscilação do nível de água, como os juncos, junças e tabúas, até às espécies higrófitas, espécies que têm como habitat preferencial locais com grande humidade, mas estabelecidas geralmente em substratos não alagados, como por exemplo as espécies do géneros Mentha, Myosotis, Polygonum, Lythrum, e várias espécies de musgos, hepáticas e pteridófitos. Uma característica deste tipo de sistemas é a penetração de espécies terrestres, sendo frequente encontrar um elenco florístico terrestre superior ao das espécies associadas ao meio aquático.
A perturbação e uso antropogénico dos sistemas fluviais, quer no leito, quer nas margens ou nas zonas envolventes é uma constante nos sistemas fluviais da Península Ibérica, sem excepção para os rios de carácter mediterrânico. Esta degradação reflecte-se numa homogeneização florística e na intrusão de espécies ruderais (i.e. próprias de sítios artificializados, como margens de caminhos, entulheiras), espécies adventícias (fugidas de culturas) e nitrófilas (estabelecem-se preferencialmente em habitats ricos em nutrientes).
Para além da influência dos grandes gradientes regionais climáticos e da perturbação humana, as espécies ribeirinhas distribuem-se diferentemente ao longo do perfil longitudinal dos rios, em resultados da variabilidade geográfica (e.g. altitude, declive, topografia) e local (e.g. largura do canal, tipo de substrato). Assim, zonas de cabeceira de vales encaixados e substratos rochosos, suportam geralmente comunidades de fraca complexidade e de estrutura arbustiva ou herbácea. Os troços a jusante, com leitos de cheia frequentemente aluvionares e de solos mais profundos e enriquecidos em nutrientes, permitem o estabelecimento de comunidades de estrutura e composição mais complexa.
Para além da influência dos grandes gradientes regionais climáticos e da perturbação humana, as espécies ribeirinhas distribuem-se diferentemente ao longo do perfil longitudinal dos rios, em resultados da variabilidade geográfica (e.g. altitude, declive, topografia) e local (e.g. largura do canal, tipo de substrato). Assim, zonas de cabeceira de vales encaixados e substratos rochosos, suportam geralmente comunidades de fraca complexidade e de estrutura arbustiva ou herbácea. Os troços a jusante, com leitos de cheia frequentemente aluvionares e de solos mais profundos e enriquecidos em nutrientes, permitem o estabelecimento de comunidades de estrutura e composição mais complexa.
Funções e atributos das galerias ribeirinhas
Numerosas funções físicas, biológicas, ecológicas, sociais e económicas são atribuídas às galerias ribeirinhas, estando muitas vezes relacionadas entre si e dependentes do tipo de espécies presentes e da integridade das galerias, traduzida em aspectos como a continuidade, o número de estratos, a densidade, a estrutura etária.
Numerosas funções físicas, biológicas, ecológicas, sociais e económicas são atribuídas às galerias ribeirinhas, estando muitas vezes relacionadas entre si e dependentes do tipo de espécies presentes e da integridade das galerias, traduzida em aspectos como a continuidade, o número de estratos, a densidade, a estrutura etária.
Uma das funcionalidades mais referenciadas é a de suporte ecológico de comunidades bióticas é a promoção da biodiversidade. Várias espécies de mamíferos, insectos, aves, macroinvertebrados aquáticos, peixes, anfíbios, entre outros, utilizam e dependem directa ou indirectamente das galerias ribeirinhas nas suas várias vertentes: habitat, repouso, refúgio, reprodução e alimentação. Para estas funções, contribuem atributos específicos que favorecem uma maior complexidade estrutural e biológica das galerias, como a heterogeneidade florísitica, a renovação sazonal ou desfasada da folhagem (espécies caducifólias e/ou perenifólias), a “contínua” incorporação no sistema de materiais orgânicos, a existência de estratégias diversas de reprodução, propagação e dispersão, a elevada produtividade e elevada eficiência no uso da água. Por outro lado, a natureza linear das galerias contribui para a função de “corredor ecológico”, conectando populações e permitindo a migração de indivíduos no seu interior. Este aspecto está amplamente dependente de factores estruturais, como a largura da galeria, o modo de ocupação do espaço aéreo (ou seja, a distribuição de estratos) e radicular, a heterogeneidade florística e a continuidade longitudinal.
As funções físicas são também de enorme importância em climas mediterrânicos, assegurando a retenção de sedimentos provenientes da elevada erosão hídrica decorrente do regime torrencial de caudais e contribuindo para a estabilização das margens. A situação de interface entre dois sistemas – o meio aquático e o terrestre – permite a actuação das galerias como zona-tampão (ou filtro biológico) de nutrientes e substâncias tóxicas provenientes de actividades agrícolas e industriais das áreas confinantes, além de incorporar material e organismos de ambos os ecossistemas. Não menos importante, a regulação biofísica do meio, com efeitos na moderação do crescimento excessivo de algas e espécies eutróficas, na protecção das comunidades e do meio aquático, proporciona amenidade climática em relação a temperatura, vento e luminosidade excessivas.
Outras funcionalidades menos visíveis são as de âmbito social e económico. No contexto sócio-cultural, contam-se as funções recreativas e educativas, como a melhoria da qualidade cénica da paisagem, fornecendo um gradiente cromático e textural esteticamente aprazível, e a oferta de áreas de lazer, de turismo de natureza e de educação ambiental (percursos pedestres, visitas temáticas).
O valor económico das galerias estende-se para além do uso da madeira, estando referenciadas uma multiplicidade de usos. Nas espécies lenhosas, para além do uso da madeira, algumas espécies são melíferas como o ulmeiro e o pilriteiro, outras têm folhagem com bom aproveitamento para forragem como o freixo e ulmeiro, ou podem ser usadas em doçaria, como é o caso do uso dos frutos de sabugueiro, no fabrico de bebidas alcoólicas (pilriteiro), medicamentos (e.g. choupo-negro, sabugueiro, tamujo, salgueiros) e até em tinturaria (tamujo, loendro). Mais conhecido é o uso dos ramos de alguns salgueiros (Salix sp.), do choupo-negro e do sanguinho-de-água em cestaria. São também numerosos os exemplos de utilizações económicas das espécies ribeirinhas herbáceas, sobretudo a nível cosmético (e.g. erva-sabão, Saponaria officinalis), medicinal (e.g. hipericão, Hypericum sp.), na alimentação (e.g. poejo, Mentha pulegium) ou como melíferas (e.g. verbena, Verbena officinalis). Em oposição, um valor que se rege por ópticas não economicistas é o puramente eco-cêntrico ou eco-altruísta, encarando estes sistemas pelo seu valor ecológico único, numa perspectiva conservacionista, visando a protecção de espécies, da biodiversidade e de habitats.
As funções físicas são também de enorme importância em climas mediterrânicos, assegurando a retenção de sedimentos provenientes da elevada erosão hídrica decorrente do regime torrencial de caudais e contribuindo para a estabilização das margens. A situação de interface entre dois sistemas – o meio aquático e o terrestre – permite a actuação das galerias como zona-tampão (ou filtro biológico) de nutrientes e substâncias tóxicas provenientes de actividades agrícolas e industriais das áreas confinantes, além de incorporar material e organismos de ambos os ecossistemas. Não menos importante, a regulação biofísica do meio, com efeitos na moderação do crescimento excessivo de algas e espécies eutróficas, na protecção das comunidades e do meio aquático, proporciona amenidade climática em relação a temperatura, vento e luminosidade excessivas.
Outras funcionalidades menos visíveis são as de âmbito social e económico. No contexto sócio-cultural, contam-se as funções recreativas e educativas, como a melhoria da qualidade cénica da paisagem, fornecendo um gradiente cromático e textural esteticamente aprazível, e a oferta de áreas de lazer, de turismo de natureza e de educação ambiental (percursos pedestres, visitas temáticas).
O valor económico das galerias estende-se para além do uso da madeira, estando referenciadas uma multiplicidade de usos. Nas espécies lenhosas, para além do uso da madeira, algumas espécies são melíferas como o ulmeiro e o pilriteiro, outras têm folhagem com bom aproveitamento para forragem como o freixo e ulmeiro, ou podem ser usadas em doçaria, como é o caso do uso dos frutos de sabugueiro, no fabrico de bebidas alcoólicas (pilriteiro), medicamentos (e.g. choupo-negro, sabugueiro, tamujo, salgueiros) e até em tinturaria (tamujo, loendro). Mais conhecido é o uso dos ramos de alguns salgueiros (Salix sp.), do choupo-negro e do sanguinho-de-água em cestaria. São também numerosos os exemplos de utilizações económicas das espécies ribeirinhas herbáceas, sobretudo a nível cosmético (e.g. erva-sabão, Saponaria officinalis), medicinal (e.g. hipericão, Hypericum sp.), na alimentação (e.g. poejo, Mentha pulegium) ou como melíferas (e.g. verbena, Verbena officinalis). Em oposição, um valor que se rege por ópticas não economicistas é o puramente eco-cêntrico ou eco-altruísta, encarando estes sistemas pelo seu valor ecológico único, numa perspectiva conservacionista, visando a protecção de espécies, da biodiversidade e de habitats.
Conservação, gestão e requalificaçãoAs galerias mediterrânicas têm uma importância desproporcionada em relação à pequena área que ocupam, sendo essencial a sua conservação, gestão ou requalificação/restauro. A protecção e conservação são processos preferíveis à requalificação dos sistemas fluviais, mas nem sempre é possível reformular acções de protecção e gestão sustentável em sistemas com grandes desvios ecológicos dos sistemas naturais. O restauro destes ecossistemas é um processo complexo e dinâmico, que envolve a integração e conhecimento de um vasto conjunto de processos hidrológicos, geomorfológicos, edáficos, microclimáticos e biológicos.
O conhecimento dos padrões de composição e estrutura das galerias ribeirinhas assume um papel primário no restauro das formações lenhosas ribeirinhas, a par da avaliação e monitorização da qualidade ecológica dos sistemas fluviais. Não é raro observar a plantação de espécies exóticas ao longo de cursos de água, no sentido de “recuperar” a vegetação, ou a introdução de espécies sem atender às suas preferências habitacionais, edafo-climáticas e aos padrões biogeográficos. Por outro lado, a requalificação não pode ter o objectivo insensato de retorno à situação pristina, impraticável e insustentável do ponto de vista científico, económico e ecológico. O ecossistema ripário restaurado de forma adequada deve possuir capacidade de auto-sustentabilidade estrutural e funcional, e demonstrar resiliência à variabilidade natural, além de garantir a ligação entre os ecossistemas aquático e terrestre e a manutenção das funções, serviços e atributos que desempenharia em condições ditas naturais (i.e. minimamente perturbadas).
A Directiva Quadro da Água da União Europeia (DQA; 2000/60/EC) constitui de momento, o principal instrumento da política comunitária relativa à água, estando já transposta para a legislação nacional (Lei da Água, Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro, complementada pelo Dec. Lei nº 77/2006 de 30 de Março). A gestão e recuperação de sistemas fluviais estão aqui contempladas, estando prevista a recuperação e monitorização de sistemas fluviais degradados, de modo a atingir uma boa qualidade ecológica até 2015. Urge, assim, uma tomada de consciência por parte de gestores, técnicos, consultores, e decisores na aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos sobre os processos fluviais e a flora ribeirinha na recuperação de ecossistemas degradados. Por outro lado, é necessário reconhecer que cada acção de restauro tem um carácter único e integrador dos ecossistemas envolventes, necessitando de uma gestão abrangente e dinâmica, devidamente regulada pela monitorização da qualidade ecológica.
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domingo, 19 de junho de 2011
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SOCFIN – Belgium
Sipet – Belgium
Bank Brussels Lambert – Belgium
Raifeisen Zentralbank Österreich AG – Austria
Andritz – Austria
Rabobank – Netherlands
ING Bank- Netherlands
Fortis Bank – Netherlands
German Development Bank (DEG) – Germany
Deutsche Bank – Germany
Commerzbank – Germany
HSH Nordbank AG – Germany
HSBC – United Kingdom
Legal & General – United Kingdom
Barclays – United Kingdom
Standard Chartered Bank - United Kingdom
Royal Bank of Scotland – United Kingdom
Edinburgh Java Trust – United Kingdom
Collins Stewart – United Kingdom
Loyds Bank – United Kingdom
Numis Corporation – United Kingdom
Astra Zeneca – Sweden / United Kingdom
UBS – Switzerland
Credit Suisse – Switzerland
Goldman Sachs - Switzerland
Bank of Tokyo-Mitsubishi (UFJ) – Japan
Mizuho Bank - Japan
Vivendi Water – France
Natixis – France
BNP Paribas - France
Credit Agricole – France
AXA – France
Société Générale – France
Citibank – USA
Cornell Capital Partners – USA
Merrill Lynch – USA
Morgan Stanley – USA
JP Morgan Chase – USA
Lehman Brothers – USA
Amroc – USA
Blackrock – USA
THE COMPANIES TRADING OR BUYING WOOD PRODUCTS FROM INDONESIA
CSH Industrial Group - Singapore
Aeonic International Trade - Singapore
Wajilam Exports – Singapore
Jason Parquet - Singapore
Neeshai Trading – Singapore
Nature Wood - SIngapore
Chippel Overseas Supplies – Singapore
Tong Hin Timber Group - Singapore
Sitra Holdings – Singapore
Chiang Leng Hup Plywood - Singapore
Pargan - Singapore
Sunlight Mercantile – Singapore
Sunrise Doors International - Singapore
Wason Industries – Singapore
Dowlet Trading Enterprises – Singapore
Pan Majestic Holdings – Malaysia
Acmeco Ventures – Malaysia
Flooring Box - Malaysia
Hok Lai Timber - Malaysia
Kim Teck Lee Timber Flooring – Malaysia
McCorry Group - Malaysia
Sumec International Technology Trade – China
Jiangsu Kuaile Wood Industry Group – China
Xiamen Xinda Import Export Trading Company – China
Sino Forest Corporation – China
Celandine Co. – China
Montague Meyer – United Kingdom
Wolseley Group – United Kingdom
Homebase – United Kingdom
Habitat – United Kingdom
International Plywood – United Kingdom
Premier Forest Products – United Kingdom
Kingfisher Group (B&Q, Castorama, Brico Dépôts, Hornbach) – United Kingdom
John Lewis – United Kingdom
Travis Perkins - United Kingdom
Kiani – United Kingdom
Wolseley Group – United Kingdom
Maison du Monde – United Kingdom
Jewson – United Kingdom
Allied Carpets – United Kingdom
Caledonian Plywood - United Kingdom
Cipta - United Kingdom
Wood International Agency - United Kingdom
Armstrong World Industries - USA
Lowe’s - USA
Koch Industries Inc. - USA
Chesapeake Hardwoods – USA
Plywood Tropics – USA
Geogia Pacific – USA
Taraca Pacific – USA
North Pacific Lumber – USA`
Far East American – USA
IHLO sales & Imports - USA
The Home Depot – USA
Les Mousquetaires (Bricomarché) - France
Leroy Merlin – France
Saint Gobain Group (Point P / Lapeyre / Jewson / Raab Karcher / Dahl) - France
Maison Coloniale - France
Pier Import - France
Pont Meyer – Netherlands
Hoek Lopik – Netherlands
Oldeboom – Netherlands
Tarkett - Germany
Possling – Germany
Roggemenn – Germany
Daiken – Japan
Seihuko – Japan
Nippindo – Japan
Kahrs - Sweden
IKEA – Sweden
DLH Group – Denmark
Junckers – Denmark
Finnforest - Finland
FEPCO – Belgium
Glencore International – Switzerland
Goodfellow – Canada
THE COMPANIES TRADING PULP AND PAPER FROM INDONESIA
United Fiber System Limited (Unifiber) – Singapore
PaperlinX Asia - Singapore
International Paper Company – USA
Weyerhaeuser Company – USA
Kimberly-Clark - USA
MeadWestvaco Corporation - USA
Procter & Gamble - USA
Koch Industries - USA
OJI Paper – Japan
Nippon Paper Group - Japan
Sumitomo Forestry Co - Japan
Marubeni Corporation - Japan
Itochu -Japan
Marubeni – Japan
Sojitz – Japan
Stora Enso Oyj - Finland
UPM-Kymmene Corporation - Finland
Metsälliitto - Finland
Cellmark – Sweden
Bomo-Cypap Pulp and Paper– Cyprus
THE COMPANIES TRADING OR BUYING PALM OIL FROM INDONESIA
Sinar Mas Group – Indonesia
Permata Hijau Sawit – Indonesia
Golden Agri – Indonesia
Indofood Sukses Makmur – Indonesia
Arnott Indonesia – Indonesia
Wilmar Group – Singapore
Charleston Holdings (Tropical Oil Products) - Singapore
Pacific Rim Plantations Services – Singapore
Olam International - Singapore
Intercontinental Oils and Fats – Singapore
Lam Soon - Singapore
Kuok Group – Malaysia
Sime Darby – Malaysia
Giant – Malaysia
Mitsui & Co – Malaysia
Yee Lee Corporation – Malaysia
Intercontinental Specialty Fats - Malaysia
SSD Oils Mills Co – India
Nirma – India
Hindustan Lever – India
Godrej Industries – India
China Grains & Oils Group Corporation – China
China National Vegetable Oil Corporation – China
Beijing Orient-Huaken Cereal & Oil – China
Beijing Heyirong Cereals & Oils – China
Cargill - USA
Bunge – USA
Archer Daniels Midland (ADM) - USA
Kentuky Fried Chicken (KFC) - USA
Kraft - USA
ConAgra Trade Group Inc. – USA
Reckitt Benckiser - USA
Procter & Gamble - USA
Johnson & Johnson – USA
Wal-Mart - USA
Hershey - USA
Kroger Co - USA
Shaw’s – USA
Safeway Inc – USA
Costco Wholesale Corporation – USA
Kroger Co – USA
Pepsi Co Inc. - USA
Krafts Food Inc. - USA
SYSCO - USA
Pizza Hut -USA
Mc Cain - USA
Burger King – USA
Mc Donalds – USA
US Foodservice – USA
Aramark – USA
Estée Lauder – USA
McKee Foods Corporation – USA
Kellogg's – USA
Starbuck – USA
Colgate Palmolive – USA
Safeway – USA
Shaw’s – USA
Albertson’s – USA
Ahold – USA
Sara Lee Corporation - USA
Unilever - Netherlands / United Kingdom
HJ Heinz – United Kingdom
Cadbury Schweppes – United Kingdom
Body Shop International – United Kingdom
Tesco - United Kingdom
Sainsbury's – United Kingdom
Boots – United Kingdom
Marks and Spencer – United Kingdom
Macphilips Foods – United Kingdom
Compas Group – United Kingdom
Associated British Foods – United Kingdom
Tate & Lyle – United Kingdom
Musgrave – United Kingdom
John Lewis Partnership – United Kingdom
Co-operative Group – United Kingdom
ASDA – United Kingdom
Britannia Food Ingredients – United Kingdom
United Biscuits – United Kingdom
Aarhus – United Kingdom
Northern Foods plc – United Kingdom
Burton’s Foods Ltd – United Kingdom
Croda – United Kingdom
Whitbread Group – United Kingdom
ICI – United Kingdom
ASDA – United Kingdom
Waitrose – United Kingdom
Morrisons – United Kingdom
Carrefour – France
Edouard Leclerc - France
Auchan – France
Pinault Printemps Redoute – France
Danone – France
Gillette – France
SAS Devineau – France
L’Oréal – France
Henkel - Germany
Cognis – Germany
Alfred C Toepfer International – Germany
Metro Group – Germany
Aldi Group – Germany
Schwarz Group – Germany
Rewe – Germany
Cognis – Germany
Cremer Oleo – Germany
Walter Rau – Germany
ALDI Group – Germany
Goodman Fielder – Australia
Gardner Smith – Australia
Coles Group – Australia
Australian Food – Australia
Woolworths Limited – Australia
Arnott's - Australia
Foodstuffs – New Zealand
Progressive Enterprises – New Zealand
Ahold NV - Nertherlands
CSM – Netherlands
Cefetra – Netherlands
Glencore Grain – Netherlands
Nidera – Netherlands
Akzo Nobel - Netherlands
Nestlé - Switzerland
Barry Callebaut – Switzerland
Glencore International – Switzerland
Lindt – Switzerland
Florin – Switzerland
Nutriswiss – Switzerland
Coop – Switzerland
Migros - Switzerland
DaiEi – Japan
Kao Corporation – Japan
Saraya Co Ltd – Japan
Fuji Oil Group – Japan
Mitsubishi Corporation – Japan
Myojo Foods – Japan
Rainbow Energy Corporation - Japan
Arthur Goethels – Belgium
Delhalze Group – Belgium
FEDIOL - Belgium
Danisco – Denmark
Dragsbaek – Denmark
Goteborts Kex – Sweden
Cloetta Fazer – Sweden
Mills DA – Norway
Orkla Group – Norway
Saetre Kjeks – Norway
Kantolan Keksi – Finland
Musgrave Budgens Longis - Ireland
Savola – Saudi Arabia
Thai President Foods - Thailand
THE COMPANIES INVESTING IN BIO DIESEL MADE FROM PALM OIL
Wilmar Group - Singapore
Continental BioEnergy – Singapore
Carotino Sdn Bhd - Malaysia
Zurex Corporation – Malaysia
SPC Biodiesel – Malaysia
DXN Oleochemicals - Malaysia
PT Vision Renewable fuels - Malaysia
Natural Fuel – Australia
PME Biofuels – Australia
Mission NewEnergy Limited – Australia
Sterling Bioduels - Australia
Biofuels Corporation – United Kingdom
Greenergy – United Kingdom
BP International – United Kingdom
D1 Oils –United Kingdom
EDF Energy – United Kingdom
WHEB Biofuels – United Kingdom
Cargill – USA
BioFuel Merchants (BFM) – USA
BioX Group – Netherlands
Costal Energy limited – India
ED&F Man Biofuels – France
BioDiesel Oils – New Zealand
Neste Oil – Finland
OKQ8 - Sweden
ECO Solutions Co – South Korea
Rainbow Energy Corporation – Japan
Biopetrol Industries - Switzerland
AND OUR PASSIVITY»
«DEFORESTATION OF INDONESIA IS MADE POSSIBLE BY:»(...)
THE COMPANIES BEHIND THE WOOD INDUSTRY
Sinar Mas Group – Indonesia
Salim Group – Indonesia
Barito Pacific Group – Indonesia
Bakrie & Brothers Group – Indonesia
Tanjung Lingga – Indonesia
Astra International - Indonesia
Djajanti Group – Indonesia
Kalimanis Group – Indonesia
Kayu Lapis Group – Indonesia
Korindo Group – Indonesia
Gudang Garam – Indonesia
Raja Garuda Mas Group – Indonesia
PT Uniseraya Group - Indonesia
PT Diamond Raya – Indonesia
Mitra Usaha Sejati Abadi (MUSA) – Indonesia
Surya Dumai – Indonesia
Sumalindo Lestari Jaya Group - Indonesia
PT Inhutani - Indonesia
Benua Indah Group – Indonesia
Lyman Group – Indonesia
Alas Kusuma Group - Indonesia
Sumber Mas Group Samarinda - Indonesia
Hasko Group – Indonesia
Central Cipta Murdaya Group – Indonesia
PT Tanjung Kreasi - Indonesia
Rimbunan Hijau – Malaysia
WTK Group – Malaysia
Samling Global Limited - Malaysia
Kerwara Limited – Malaysia
THE COMPANIES BEHIND PULP AND PAPER INDUSTRY
Sinar Mas Group- Indonesia
Asia Pulp and Paper (APP) – Indonesia
Indah Kiat – Indonesia
Kertas Nusantura - Indonesia
Kalimanis Group – Indonesia
Raja Garuda Mas – Indonesia
Kiani Kertas – Indonesia
Raja Garuda Mas International – Indonesia
Asia Pacific Ressources International Holdings (APRIL) – Indonesia
PT Inti Indorayon Utama – Indonesia
PT Riau Andalan Pulp and Paper - Indonesia
PT Tanjung Enim Lestari Pulp and Paper (TEL) - Indonesia
PT Musi Hutan Persada Pacific Timber – Indonesia
PT Arara Abadi – Indonesia
United Fiber System Limited (Unifiber) - Singapore
Jaakko Pöyry - Finland
THE COMPANIES BEHIND THE PALM OIL PRODUCTION
Sinar Mas Group - Indonesia
Astra Agro Lestari – Indonesia
Raja Garuda Mas International – Indonesia
Asian Agri – Indonesia
Salim Group - Indonesia
Inti Indosawit Subur - Indonesia
Musim Mas Group – Indonesia
Duta Palma – Indonesia
Inexco – Indonesia
Indofood Sukses Makmur – Indonesia
Makin Group – Indonesia
London Sumatra – Indonesia
Bakrie and Brothers – Indonesia
Anglo Eastern Plantations Plc – Indonesia
First Resources Limited – Indonesia
Agro Group – Indonesia
Austindo Nusantara Jaya – Indonesia
Surya Dumai Group - Indonesia
Sime Darby Group – Malaysia
IOI Group – Malaysia
JC Chang Group – Malaysia
Guthrie – Malaysia
Golden Hope – Malaysia
Kuala Lumpur Kepong – Malaysia
Asiatic Development – Malaysia
Boustead Holdings – Malaysia
United Plantations – Malaysia
IJM Plantations – Malaysia
Tradewinds Plantation – Malaysia
Golden Agri – Singapore
CTP Holdings Pte Ltd – Singapore
Wilmar / Kuok / ADM - USA
Cargill - USA
MP Evans Group – United Kingdom
Socfindo – Belgium
THE BANKS AND FINANCIAL INSTITUTIONS SUPPORTING IN THE ABOVE INDUSTRIES
World Bank
International Monetary Fund (IMF)
International Finance Corporation (IFC)
World Trade Organization (WTO)
Asian Development Bank (ADB)
World Resources Institute (WRI)
COFACE – France
Export Credits Guarentee Department (ECGD) – United Kingdom
Export Import Bank (EX-IM) – USA
Overseas Economic Cooperation Fund – Japan
Finnvera - Finland
Export Development Canada - Canada
Export Credit Guarantee Board – Sweden
CellMark - Sweden
Gerling-NCM - Germany
National Machinery Equipment Import Export Corporation (CMEC) – China
China Export & Credit Insurance Corporation - China
Sinar Mas Bank – Indonesia
ABN Amro Bank – Indonesia
Bank Central Asia - Indonesia
Bank Mandiri – Indonesia
Babobank Duta - Indonesia
Bank DBS – Indonesia
Bank Panin – Indonesia
Bank Resona Perdania – Indonesia
Danareksa Securities – Indonesia
OCBC Bank – Singapore
DBS Bank – Singapore
AFC Merchant Bank - Singapore
CIBM Group – Malaysia
Malayan Banking - Malaysia
SOCFIN – Belgium
Sipet – Belgium
Bank Brussels Lambert – Belgium
Raifeisen Zentralbank Österreich AG – Austria
Andritz – Austria
Rabobank – Netherlands
ING Bank- Netherlands
Fortis Bank – Netherlands
German Development Bank (DEG) – Germany
Deutsche Bank – Germany
Commerzbank – Germany
HSH Nordbank AG – Germany
HSBC – United Kingdom
Legal & General – United Kingdom
Barclays – United Kingdom
Standard Chartered Bank - United Kingdom
Royal Bank of Scotland – United Kingdom
Edinburgh Java Trust – United Kingdom
Collins Stewart – United Kingdom
Loyds Bank – United Kingdom
Numis Corporation – United Kingdom
Astra Zeneca – Sweden / United Kingdom
UBS – Switzerland
Credit Suisse – Switzerland
Goldman Sachs - Switzerland
Bank of Tokyo-Mitsubishi (UFJ) – Japan
Mizuho Bank - Japan
Vivendi Water – France
Natixis – France
BNP Paribas - France
Credit Agricole – France
AXA – France
Société Générale – France
Citibank – USA
Cornell Capital Partners – USA
Merrill Lynch – USA
Morgan Stanley – USA
JP Morgan Chase – USA
Lehman Brothers – USA
Amroc – USA
Blackrock – USA
THE COMPANIES TRADING OR BUYING WOOD PRODUCTS FROM INDONESIA
CSH Industrial Group - Singapore
Aeonic International Trade - Singapore
Wajilam Exports – Singapore
Jason Parquet - Singapore
Neeshai Trading – Singapore
Nature Wood - SIngapore
Chippel Overseas Supplies – Singapore
Tong Hin Timber Group - Singapore
Sitra Holdings – Singapore
Chiang Leng Hup Plywood - Singapore
Pargan - Singapore
Sunlight Mercantile – Singapore
Sunrise Doors International - Singapore
Wason Industries – Singapore
Dowlet Trading Enterprises – Singapore
Pan Majestic Holdings – Malaysia
Acmeco Ventures – Malaysia
Flooring Box - Malaysia
Hok Lai Timber - Malaysia
Kim Teck Lee Timber Flooring – Malaysia
McCorry Group - Malaysia
Sumec International Technology Trade – China
Jiangsu Kuaile Wood Industry Group – China
Xiamen Xinda Import Export Trading Company – China
Sino Forest Corporation – China
Celandine Co. – China
Montague Meyer – United Kingdom
Wolseley Group – United Kingdom
Homebase – United Kingdom
Habitat – United Kingdom
International Plywood – United Kingdom
Premier Forest Products – United Kingdom
Kingfisher Group (B&Q, Castorama, Brico Dépôts, Hornbach) – United Kingdom
John Lewis – United Kingdom
Travis Perkins - United Kingdom
Kiani – United Kingdom
Wolseley Group – United Kingdom
Maison du Monde – United Kingdom
Jewson – United Kingdom
Allied Carpets – United Kingdom
Caledonian Plywood - United Kingdom
Cipta - United Kingdom
Wood International Agency - United Kingdom
Armstrong World Industries - USA
Lowe’s - USA
Koch Industries Inc. - USA
Chesapeake Hardwoods – USA
Plywood Tropics – USA
Geogia Pacific – USA
Taraca Pacific – USA
North Pacific Lumber – USA`
Far East American – USA
IHLO sales & Imports - USA
The Home Depot – USA
Les Mousquetaires (Bricomarché) - France
Leroy Merlin – France
Saint Gobain Group (Point P / Lapeyre / Jewson / Raab Karcher / Dahl) - France
Maison Coloniale - France
Pier Import - France
Pont Meyer – Netherlands
Hoek Lopik – Netherlands
Oldeboom – Netherlands
Tarkett - Germany
Possling – Germany
Roggemenn – Germany
Daiken – Japan
Seihuko – Japan
Nippindo – Japan
Kahrs - Sweden
IKEA – Sweden
DLH Group – Denmark
Junckers – Denmark
Finnforest - Finland
FEPCO – Belgium
Glencore International – Switzerland
Goodfellow – Canada
THE COMPANIES TRADING PULP AND PAPER FROM INDONESIA
United Fiber System Limited (Unifiber) – Singapore
PaperlinX Asia - Singapore
International Paper Company – USA
Weyerhaeuser Company – USA
Kimberly-Clark - USA
MeadWestvaco Corporation - USA
Procter & Gamble - USA
Koch Industries - USA
OJI Paper – Japan
Nippon Paper Group - Japan
Sumitomo Forestry Co - Japan
Marubeni Corporation - Japan
Itochu -Japan
Marubeni – Japan
Sojitz – Japan
Stora Enso Oyj - Finland
UPM-Kymmene Corporation - Finland
Metsälliitto - Finland
Cellmark – Sweden
Bomo-Cypap Pulp and Paper– Cyprus
THE COMPANIES TRADING OR BUYING PALM OIL FROM INDONESIA
Sinar Mas Group – Indonesia
Permata Hijau Sawit – Indonesia
Golden Agri – Indonesia
Indofood Sukses Makmur – Indonesia
Arnott Indonesia – Indonesia
Wilmar Group – Singapore
Charleston Holdings (Tropical Oil Products) - Singapore
Pacific Rim Plantations Services – Singapore
Olam International - Singapore
Intercontinental Oils and Fats – Singapore
Lam Soon - Singapore
Kuok Group – Malaysia
Sime Darby – Malaysia
Giant – Malaysia
Mitsui & Co – Malaysia
Yee Lee Corporation – Malaysia
Intercontinental Specialty Fats - Malaysia
SSD Oils Mills Co – India
Nirma – India
Hindustan Lever – India
Godrej Industries – India
China Grains & Oils Group Corporation – China
China National Vegetable Oil Corporation – China
Beijing Orient-Huaken Cereal & Oil – China
Beijing Heyirong Cereals & Oils – China
Cargill - USA
Bunge – USA
Archer Daniels Midland (ADM) - USA
Kentuky Fried Chicken (KFC) - USA
Kraft - USA
ConAgra Trade Group Inc. – USA
Reckitt Benckiser - USA
Procter & Gamble - USA
Johnson & Johnson – USA
Wal-Mart - USA
Hershey - USA
Kroger Co - USA
Shaw’s – USA
Safeway Inc – USA
Costco Wholesale Corporation – USA
Kroger Co – USA
Pepsi Co Inc. - USA
Krafts Food Inc. - USA
SYSCO - USA
Pizza Hut -USA
Mc Cain - USA
Burger King – USA
Mc Donalds – USA
US Foodservice – USA
Aramark – USA
Estée Lauder – USA
McKee Foods Corporation – USA
Kellogg's – USA
Starbuck – USA
Colgate Palmolive – USA
Safeway – USA
Shaw’s – USA
Albertson’s – USA
Ahold – USA
Sara Lee Corporation - USA
Unilever - Netherlands / United Kingdom
HJ Heinz – United Kingdom
Cadbury Schweppes – United Kingdom
Body Shop International – United Kingdom
Tesco - United Kingdom
Sainsbury's – United Kingdom
Boots – United Kingdom
Marks and Spencer – United Kingdom
Macphilips Foods – United Kingdom
Compas Group – United Kingdom
Associated British Foods – United Kingdom
Tate & Lyle – United Kingdom
Musgrave – United Kingdom
John Lewis Partnership – United Kingdom
Co-operative Group – United Kingdom
ASDA – United Kingdom
Britannia Food Ingredients – United Kingdom
United Biscuits – United Kingdom
Aarhus – United Kingdom
Northern Foods plc – United Kingdom
Burton’s Foods Ltd – United Kingdom
Croda – United Kingdom
Whitbread Group – United Kingdom
ICI – United Kingdom
ASDA – United Kingdom
Waitrose – United Kingdom
Morrisons – United Kingdom
Carrefour – France
Edouard Leclerc - France
Auchan – France
Pinault Printemps Redoute – France
Danone – France
Gillette – France
SAS Devineau – France
L’Oréal – France
Henkel - Germany
Cognis – Germany
Alfred C Toepfer International – Germany
Metro Group – Germany
Aldi Group – Germany
Schwarz Group – Germany
Rewe – Germany
Cognis – Germany
Cremer Oleo – Germany
Walter Rau – Germany
ALDI Group – Germany
Goodman Fielder – Australia
Gardner Smith – Australia
Coles Group – Australia
Australian Food – Australia
Woolworths Limited – Australia
Arnott's - Australia
Foodstuffs – New Zealand
Progressive Enterprises – New Zealand
Ahold NV - Nertherlands
CSM – Netherlands
Cefetra – Netherlands
Glencore Grain – Netherlands
Nidera – Netherlands
Akzo Nobel - Netherlands
Nestlé - Switzerland
Barry Callebaut – Switzerland
Glencore International – Switzerland
Lindt – Switzerland
Florin – Switzerland
Nutriswiss – Switzerland
Coop – Switzerland
Migros - Switzerland
DaiEi – Japan
Kao Corporation – Japan
Saraya Co Ltd – Japan
Fuji Oil Group – Japan
Mitsubishi Corporation – Japan
Myojo Foods – Japan
Rainbow Energy Corporation - Japan
Arthur Goethels – Belgium
Delhalze Group – Belgium
FEDIOL - Belgium
Danisco – Denmark
Dragsbaek – Denmark
Goteborts Kex – Sweden
Cloetta Fazer – Sweden
Mills DA – Norway
Orkla Group – Norway
Saetre Kjeks – Norway
Kantolan Keksi – Finland
Musgrave Budgens Longis - Ireland
Savola – Saudi Arabia
Thai President Foods - Thailand
THE COMPANIES INVESTING IN BIO DIESEL MADE FROM PALM OIL
Wilmar Group - Singapore
Continental BioEnergy – Singapore
Carotino Sdn Bhd - Malaysia
Zurex Corporation – Malaysia
SPC Biodiesel – Malaysia
DXN Oleochemicals - Malaysia
PT Vision Renewable fuels - Malaysia
Natural Fuel – Australia
PME Biofuels – Australia
Mission NewEnergy Limited – Australia
Sterling Bioduels - Australia
Biofuels Corporation – United Kingdom
Greenergy – United Kingdom
BP International – United Kingdom
D1 Oils –United Kingdom
EDF Energy – United Kingdom
WHEB Biofuels – United Kingdom
Cargill – USA
BioFuel Merchants (BFM) – USA
BioX Group – Netherlands
Costal Energy limited – India
ED&F Man Biofuels – France
BioDiesel Oils – New Zealand
Neste Oil – Finland
OKQ8 - Sweden
ECO Solutions Co – South Korea
Rainbow Energy Corporation – Japan
Biopetrol Industries - Switzerland
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